01Quem trata os seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pela Casa do Mar é Vasco Manuel Bentes da Silva Neves Ribas, titular da exploração do alojamento local com o registo 88348/AL.
Para assuntos de privacidade, pode contactar-nos através de [email protected], pelo telefone +351 927 050 766, ou por correio para Rua do Mar, 8, 7580-645 Comporta, Portugal.
Esta informação diz respeito à verificação de identidade do adulto responsável por uma reserva direta.
02Porque pedimos a verificação
Queremos receber os nossos hóspedes com confiança e segurança. A confirmação da identidade do responsável pela reserva ajuda-nos a prevenir reservas fraudulentas e utilizações indevidas da identidade, a assegurar que comunicamos com a pessoa que celebra o contrato e a proteger a casa, os hóspedes e os nossos direitos contratuais.
Esta verificação é distinta do registo dos restantes hóspedes e das comunicações legalmente exigidas relativamente a cidadãos estrangeiros.
03Como funciona e que dados são tratados
Utilizamos o serviço Stripe Identity. Através de uma página disponibilizada pela Stripe, poderá ser-lhe pedido que:
- Apresente um documento de identificação válido, captado pela câmara do dispositivo;
- Confirme dados do documento, incluindo o respetivo número;
- Tire uma selfie para comparação com a fotografia do documento;
- Confirme o seu endereço de email através de um código.
Podem ser tratados o nome, a data de nascimento, os dados e imagens do documento, a selfie, o email, o resultado da verificação e informações técnicas, como o endereço IP e dados do dispositivo.
A Casa do Mar pode consultar as imagens, os dados apresentados ou extraídos e o resultado da verificação. Não recebe os identificadores biométricos utilizados pela Stripe para comparar o rosto com a fotografia do documento.
Por favor, utilize o procedimento disponibilizado para este efeito, evitando enviar fotografias de documentos por email ou por aplicações de mensagens.
04Fundamentos e possibilidade de utilizar outro método
Os dados necessários à identificação da pessoa que contrata e à gestão da reserva são tratados para preparar e executar o contrato. A prevenção de fraude, a segurança e a defesa de direitos assentam no nosso interesse legítimo, ponderado com os direitos e interesses do hóspede.
A comparação biométrica depende de consentimento explícito. A reprodução do Cartão de Cidadão depende igualmente do consentimento quando não exista outro fundamento legal que a permita. A aceitação do contrato ou o pagamento da reserva não substituem estes consentimentos.
Se preferir não utilizar biometria, não autorizar a reprodução do documento ou não utilizar a Stripe, contacte-nos para organizarmos um meio alternativo adequado de comprovação da identidade à distância, sem reconhecimento facial automatizado e, quando aplicável, sem conservar uma cópia do documento.
A escolha de outro método não dispensa a comprovação da identidade do responsável pela reserva. Se surgir alguma dificuldade ou incongruência, analisaremos a situação consigo; um resultado técnico desfavorável não determina, por si só, uma decisão automática sobre a reserva.
05Participação da Stripe e acesso aos dados
A Stripe presta serviços de verificação à Casa do Mar e trata determinados dados por nossa conta. A Casa do Mar e a Stripe atuam também como responsáveis independentes pelos tratamentos cujas finalidades cada uma determina.
A Stripe pode utilizar dados para operar e melhorar os seus serviços, prevenir fraude e assegurar a segurança, nos termos da sua Política de Privacidade. A eventual autorização para melhorar a tecnologia biométrica é separada e facultativa.
O acesso pela Casa do Mar fica limitado a quem necessite de tratar a reserva, verificar a identidade ou gerir uma ocorrência. Não vendemos os dados de verificação nem os utilizamos para publicidade. Poderão ser comunicados a autoridades quando legalmente exigido.
A Stripe pode recorrer a entidades do seu grupo e a prestadores de serviços de verificação. Os dados são tratados e armazenados nos Estados Unidos, podendo existir outros tratamentos fora do Espaço Económico Europeu. A Stripe descreve na sua política os mecanismos de proteção aplicáveis, incluindo decisões de adequação e cláusulas contratuais-tipo, e como obter informação sobre essas garantias.
06Durante quanto tempo conservamos os dados
Conservamos apenas os dados necessários às finalidades indicadas. A configuração atual da conta prevê um prazo de três anos para os dados não biométricos armazenados pela Stripe por nossa conta. Este prazo não constitui uma obrigação de guardar todos os dados durante três anos: procederemos à eliminação antecipada quando deixem de ser necessários.
A necessidade de conservar imagens e outros elementos da verificação será revista após a estadia e o acerto da caução. Se existir uma ocorrência ou litígio, poderão ser preservados os elementos necessários à sua resolução e à defesa de direitos durante o período legalmente justificável.
A Stripe aplica regras próprias aos dados que trata como responsável independente. Segundo a sua informação, os identificadores biométricos utilizados na verificação são eliminados no prazo máximo de um ano. A eliminação das imagens e dos dados guardados por nossa conta é um procedimento distinto.
07Os seus direitos e contactos
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e, quando aplicável, portabilidade dos dados, bem como opor-se a tratamentos baseados no interesse legítimo.
Pode retirar um consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado.
Para exercer os seus direitos relativamente à Casa do Mar, escreva para [email protected]. Poderemos pedir apenas os elementos necessários para confirmar a identidade de quem apresenta o pedido.
Para os tratamentos realizados pela Stripe como responsável independente, pode também contactar [email protected]. Um pedido dirigido a uma das entidades poderá não abranger os dados conservados pela outra.
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente.